Cleomir de Oliveira Carrão

É HORA DE AGRADECER!

2008-04-03T22:51:00.001-03:00

É chegada a hora de agradecer.

Agradecer pela atenção dispensada por todos aqueles que se dispuseram a ouvir a proposta que faço para o trabalho como Defensora-Geral, agradecer a todos aqueles que discutiram, colaboraram, trocaram idéias, apoiaram essa proposta.

Agradecer pelo modo como fui recebida por tantos colegas que se dispuseram a ouvir, a colaborar, que, enfim, acreditam nessa proposta e no comprometimento que tenho com a Defensoria Pública e com esse novo projeto.

Sim, um novo projeto, para novos tempos, e sei que muitos acreditam.

Essa crença é o motor dessa árdua caminhada de construção. E é nesse espírito de construção que digo a todos que o que pretendi fazer, durante esse difícil período eleitoral, foi continuar lutando pela Defensoria Pública.

Não pude viajar ao interior, porque se fazia necessária a minha colaboração, aqui em Porto Alegre, nesses dias tão difíceis. Mesmo assim fui ouvida e apoiada e sou grata por essa compreensão, compreensão que mostra o comprometimento dos Defensores Públicos com a Instituição de amanhã: essa que estamos construindo hoje.

Procurei desenvolver e discutir minhas propostas de modo sempre respeitoso.

Procurei manter a serenidade necessária para o trato político, para a administração da Instituição, para bem decidir sobre os rumos, primeiro, de uma campanha; ao depois, quiçá, da Instituição.

Respeito as diferenças, somos uma comunidade plural. Acredito que assim poderemos construir uma união que fortaleça a Defensoria Pública e, com isso, nos fortaleça.

Agradeço, por fim, a todos que acreditam nessa proposta que apresento e pelo voto de confiança que recebo daqueles que escolheram essa proposta como a sua proposta.

Cleomir de Oliveira Carrão

2008-04-03T03:37:00.006-03:00

NÃO ERRE!

SE VOCÊ QUER O SUBSÍDIO DIGITE

3 + CONFIRMA (CLEOMIR CARRÃO)

BRANCO + CONFIRMA

BRANCO + CONFIRMA

CLEOMIR É 3

2008-04-03T03:28:00.002-03:00

CARTA DE APOIO.

2008-04-01T20:52:00.003-03:00

Aos colegas da Defensoria

A eleição que se aproxima, para compor a lista tríplice a Defensor Público-Geral, enseja-me sair temporariamente do ostracismo a que me recolhi nos últimos anos. Ao menos por ser seu mais antigo agente no serviço ativo, sinto-me legitimado, a propósito do episódio eleitoral – mas também em função dos recentes acontecimentos, envolvendo a votação do veto da Governadora ao projeto que nos concedia os subsídios –, a prestar aos colegas mais novos, o testemunho de quem acompanhou a instituição, em todo o caminho até aqui percorrido na sua árdua construção. E para lembrar – isto também serve para os menos modernos, acaso disso esquecidos – quem foram, dentre nós, os maiores responsáveis pelos avanços que, a duras penas, fizemos nesta epopéia de mais de vinte anos. E é por isso que, desde logo, adianto meu voto – meu único voto, aliás – para o pleito que se avizinha, que será dado para a colega Cleomir Carrão. E me-é muito fácil e gratificante expor os motivos da indicação que ora torno pública.

Já tive a oportunidade alhures, em outro enfrentamento eleitoral, daquela feita para nossa Associação, de recordar a uns – e informar a outros – que, naquele momento, tratava-se de um embate entre dois projetos para a Defensoria; e isto se renovou, depois, em 2006, quando da primeira eleição visando a escolha de Defensor Público-Geral – e se repete, mais uma vez, também agora. Por isso, nunca é demais destacar: é de uma opção política que se trata, agora como antes, não de escolhermos colegas a partir de preferências pessoais – , por mais respeitáveis que sejam estas.

É que os Defensores Públicos gaúchos estão sendo convocados, novamente, a dizer qual a proposta de instituição que desejam para o futuro próximo – esta, que foi eleita dois anos atrás, e mostrou neste período a que veio realmente, fracassando redondamente no seu anunciado, e frustrado projeto de modernização; ou o resgate da plataforma, exitosa no passado recente, fruto da trajetória histórica de lutas de nossa categoria, lutas que resultaram na criação, na implantação e na afirmação da Defensoria em nosso Estado.

Por isso, para aqueles que, como eu, acompanharam e participaram, com maior ou menor grau de envolvimento, daqueles momentos –, seja para criar a Defensoria Pública, no processo constituinte, nos âmbitos federal e estadual; seja ao depois, para implantá-la e, por fim, fazê-la funcionar e, mesmo contra todos os obstáculos, torná-la presente e ativa no cenário das instituições essenciais à função jurisdicional de Estado –, é natural, e quase impositivo, apoiar a candidatura da Cleomir para exercer, de novo, o cargo de Defensora Pública-Geral.

Isto porque – e posso dizê-lo sem constrangimentos, pois naqueles primeiros tempos minha atuação foi a de simples coadjuvante –, ela já liderava, ao final da década de 70 do século passado, juntamente com outras valorosas colegas, algumas ainda atuantes, como é o caso da Nora Lavínia, outras já aposentadas, como a Tânia Cauduro, a iniciativa dos antigos Assistentes Judiciários para criar a Defensoria Pública, como instituição autônoma, encarregada da orientação e assistência jurídica aos cidadãos hipossuficientes, assim no plano nacional como no estadual.

Destes esforços, dos quais a Cleomir foi protagonista de primeira hora, resultou a criação do órgão nas Constituições que foram editadas em 88 e 89, e na primeira Lei Complementar Estadual, de 1991, de cuja redação o grupo por ela integrado foi encarregada. E, da mesma forma, em 1994, foi editada primeiro a Lei Orgânica Nacional, e depois em maio, a nova Lei Complementar Estadual, que adaptou àquela o anterior diploma estadual, permitindo assim que fosse, finalmente, instalada a instituição entre nós.

E não por outra razão, por aquela militância ativa e eficiente – à qual se somava sua atuação ativa no partido que havia ascendido ao Piratini, em 1990, e também junto aos movimentos sociais organizados –, foi escolhida ela então como primeira Chefe da Instituição. Aliás, já vinha se dedicando desde antes à tarefa de organizá-la, a partir do órgão embrionário, a extinta Unidade de Assistência Judiciária da PGE, aproveitando para tanto, não apenas seus colegas ex-Assistentes Judiciários, como também os demais colegas que ali atuavam e que, mercê das decisões judiciais adotadas com base no artigo 22, do ADCT, da Constituição de 88, nela ingressaram no período.

Na sua gestão, já dedicado então integralmente à função, sob o novo regramento institucional, fui convocado para integrar a primeira equipe de dirigentes do órgão, como membro eleito do Conselho Superior, e pude acompanhar de perto o trabalho incessante a que se dedicou no período, ao lado de colegas como a Nora Lavínia, Tânia, Schütz, e Nesy, entre outros. Colegas que também a acompanharam na trincheira de nossa Associação, nos quatro anos que se seguiram, nos quais o Rio Grande foi dirigido por Governo francamente hostil à Defensoria Pública, que não cabia em seu planos privatizantes –, e que somente não a esvaziou por completo, em face da resistência dos Defensores Públicos e, igualmente, das inúmeras decisões judiciais que lhe garantiram o efetivo mínimo para exercer suas atividades funcionais, apesar de todas as dificuldades.

Por isso, ao final de 1998, tendo tido a honra de ser escolhido pelo Governador Olívio Dutra, que acabara de ser eleito, para dirigir a Defensoria gaúcha, não hesitei em convidá-la para assumir a tarefa a meu lado, como Subdefensora Pública-Geral. Sua participação, assim como a da Nora Lavínia, que já era então Corregedora-Geral, foi essencial, não só para compor a equipe de trabalho, quanto também, ainda antes disso, para a preparação do plano para a instituição, que apresentamos, durante a campanha eleitoral, aos partidos que, vitoriosos no pleito, viriam a assumir o Governo. E, sobretudo, para realizarmos todas as atividades a que nos dedicamos exitosamente no quadriênio que se seguiu – , e que se constituiu, sem dúvida, no mais fecundo de nossa história.

Vale a pena destacar aqui –, pois parece conveniente a alguns tentar ocultá-lo –, entre os diversos programas e projetos que, naqueles ativos anos, estenderam e qualificaram nossos serviços à cidadania empobrecida do Estado, as três principais ações a que nos dedicamos então, e que resgataram os principais compromissos assumidos ainda antes de assumirmos, quais sejam: i) a realização do Iº concurso público para Defensor Público, o primeiro a ser realizado na área em mais de vinte anos; ii) a elaboração do Estatuto da Defensoria Pública do Estado, documento legal imprescindível à instituição, e cuja aprovação pela Assembléia Legislativa e posterior sanção pelo Governador do Estado, tem permitido, à maioria dos seus agentes, até os dias de hoje, a atenuação da injusta defasagem de vencimentos que sofremos ainda, mediante a percepção de gratificações antes inexistentes; e iii) a promoção para a classe final da carreira, há muito postergada, e cujas vagas nunca tinham sido antes preenchidas, represando assim sua movimentação.

Cabe lembrar que estes três movimentos foram simplesmente essenciais à sobrevivência de nossa instituição, e de nossa carreira. Sem o concurso, e as conseqüentes nomeações de cento e quarenta novos agentes, a Defensoria restaria condenada à morte institucional, pela aposentadoria induzida de seus agentes, sem a renovação do efetivo; sem o Estatuto, o fenômeno da transformação da carreira em passagem para outras (que infelizmente já vem ocorrendo) aprofundar-se-ia mais; e, por fim, sem aquela promoção, não seria possível desencadear-se o saudável processo de movimentação que se seguiu –, com a perpetuação de antigas situações de injustiça e de desestímulo à categoria.

Tais ações, como tudo que se faz na vida, foram obra coletiva, a começar, de um Governo que cumpriu o compromisso firmado ainda em campanha; e de todos os colegas (e servidores) que participaram daquela gestão. Mas convém recordar que a iniciativa em planejá-las e executá-las teve responsáveis maiores e diretos, e não terei a falsa modéstia de excluir-me dentre os mesmos – pois, afinal, era minha a responsabilidade administrativa maior pelo que envolvia a administração da Defensoria naquele mandato. E, justamente por coordenar aqueles esforços coletivos, posso atestar que a participação protagonista da Cleomir – ao lado da Nora Lavínia, da Tânia, da Virgínia, da Ana Marisa, e de tantos outros colegas e servidores –, foi fundamental para que fossem tão bem sucedidos.

Sua atuação, em especial, na direção da Comissão de Concurso, foi decisiva para que este certame, de dimensão e complexidade ímpares - para o qual inscreveram-se, inicialmente, quase 5000 candidatos –, chegasse a bom termo, malgrado as incidências e dificuldades habituais. Tanto assim que, na gestão seguinte, o novo Defensor Público-Geral, Dr. Luiz Alfredo Schütz, a encarregou de presidi-la novamente, na competição que foi então aberta –, e mercê da qual novos colegas ingressaram na carreira.

Votar na Cleomir, pois, significa legitimar com a confiança de seus pares, uma história de vida dedicada à Defensoria –, como militante social, na sua criação; como líder da categoria, nos períodos em que dirigiu a Associação que ajudou a fundar; e, principalmente, como administradora capaz e dedicada –, dotada que é de energia incomum, alimentada sempre pelo amor à causa institucional.

Mas implica mais do que chacelar as qualidades pessoais que a habilitam, neste momento difícil, para retornar ao comando da instituição: como dito antes, sua indicação – e sua esperada escolha – importariam na retomada de projeto político essencial à sua reorganização, orientada pela continuidade e expansão das ações das exitosas gestões de que, em passado recente, ela participou ativamente, visando, a um tempo, a ampliação e melhoria do atendimento à cidadania gaúcha empobrecida, e a imprescindível reconquista da dignidade funcional dos agentes encarregados desta tarefa prioritária.

Devo dizer, por derradeiro, que somente o apoio maciço da categoria em Cleomir Carrão poderia ensejar aos atuais Governantes que, mesmo constrangidamente, se redimam das reiteradas demonstrações de desapreço à Defensoria e aos Defensores Públicos do Estado, de que os recentes acontecimentos só foram mais uma prova eloqüente. Não há mais lugar para expectativas ingênuas, baseadas em parentescos ou afinidades partidárias frustradas: somente a força política de uma categoria engajada poderá fazer recuar os obstáculos à afirmação da instituição, e ao respeito a seus agentes – a começar, pelo resgate de suas mais legítimas lideranças.

É o que espero de meus colegas no dia 4 de abril.

Carlos Frederico Barcellos Guazzelli

EXPLICITANDO AS PROPOSTAS

2008-03-30T19:56:00.005-03:00

PROPOSTA NÚMERO OITO:

Aproximação da FESDEP para fins de aperfeiçoamento dos Defensores Públicos por meio de convênios visando cursos de especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado.

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul não tem realizado encontros nos quais os Defensores Públicos se reúnam para atualização e qualificação, bem como para discutir conjuntamente questões de interesse jurídico e institucional há mais de dois anos.

Poucas palestras foram realizadas e, ainda assim, organizadas pela FESDEP, com direcionamento aos Defensores e aos alunos e professores da Escola.

Entendo que a atualização e a qualificação dos Defensores Públicos é medida imprescindível para o crescimento da instituição.

Pretendo desenvolver tal proposta da seguinte forma:

1. com a organização de palestras no âmbito da Defensoria Pública, com estímulo ao comparecimento dos colegas, por meio de incentivo financeiro para deslocamento, organização de palestras e debates com juristas locais e de âmbito nacional, sempre que possível, internacional;

2. com o incentivo ao ingresso e freqüência dos Defensores em cursos de pós-graduação, stricto sensu e lato sensu;

3. com efetivo treinamento e orientação especialmente aos Defensores Públicos em estágio probatório;

4. com atuação conjunta com a FESDEP para viabilização do proposto, o que permitirá a inclusão dos Defensores Públicos na atuação docente, não apenas na FESDEP, mas em outras instituições, medida de fomento ao respeito e ao crescimento da Instituição.

Cleomir Carrão

EXPLICITANDO AS PROPOSTAS

2008-03-30T00:14:00.003-03:00

PROPOSTA NÚMERO NOVE:

Reestruturação do Conselho Superior, aumentando o número de vagas e criando a figura dos SUPLENTES, com vedação expressa de que conselheiros eleitos participem de cargos na Administração.

O Conselho Superior deixou de atender às necessidades de uma Instituição que agora está maior e autônoma.

Daí advém a necessidade de ampliação do número de seus membros, para viabilizar a efetiva discussão das demandas institucionais e dos órgãos de execução.

Considero que a ampliação do número de membros do Conselho Superior permitirá o efetivo desenvolvimento de idéias que engrandeçam a DPE. A pluralidade de opiniões viabilizará que as decisões sejam reflexo dos membros da carreira, e não de um número restrito de Defensores.

Atualmente a Lei Complementar n. 80/94, art. 101, permite tal ampliação quantitativa, no sentido de aumento do número de Defensores a comporem o Conselho Superior.

A proposta, no entanto, engloba, também, a ampliação qualitativa, de modo a que todos os membros, independentemente da classe a que pertençam na carreira, componham o Conselho Superior, como representantes de suas classes respectivas, o que já existe na Lei que estrutura a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e, ainda, vem corroborada pela previsão constante do Projeto de Lei Complementar, que altera a Lei Complementar n. 80/94, em seu art. 101.

Cleomir Carrão.

DEFENSORES JUNTOS NESTA CAMINHADA

2008-03-28T11:15:00.006-03:00

A Defensoria Pública tem passado por inúmeros e diferentes momentos em sua caminhada.

A primeira, de luta pela estruturação e efetiva instalação foi realizada com muita coragem e tive a honra de estar, junto com alguns colegas já aposentados e outros que ainda integram o quadro efetivo da carreira, à frente dessa caminhada.

Naquele momento, a Defensoria Pública foi estruturada na forma da Lei n. 9230, que entrou em vigor em 1991, a qual conseguimos propor e aprovar mesmo antes da entrada em vigor da Lei Complementar n. 80/94, bem como com base no que foi estruturado, no âmbito federal, pela referida Lei Orgânica e, no âmbito estadual, pela Lei n. 10.194/94.

Com a instalação, fui nomeada Defensora Pública-Geral, exercendo o cargo até o fim do período de governo do Exmo. Sr. Governador do Estado, Alceu de Deus Collares. Após isso, voltei a integrar a administração como Subdefensora Pública-Geral, indicada pelo colega Defensor Público Carlos Frederico Barcellos Guazelli, em 1999.

Naquela época, conseguimos aprovar o Estatuto dos Defensores Públicos e efetuar o 1º Concurso de Ingresso à Carreira, com a nomeação de grande número de Defensores Públicos e realizar, ainda, promoções há muito esperadas. Até então, estávamos completamente atrelados ao Poder Executivo, apesar de termos autonomia financeira e administrativa.

Em 2003, com a mudança do Governo do Estado, afastei-me da Administração Superior, permanecendo com atuação apenas no Conselho Superior da Defensoria Pública.

A reforma constitucional, que permitiu, à Defensoria Pública, galgar novos passos em sua história, ocorreu apenas em 2004, época em que, inclusive, estive à frente da ADPERGS. A referida emenda constitucional, n. 45/2004, permitiu as alterações da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, com o que pudemos obter iniciativa de lei e da proposta orçamentária, alterações essas que foram objeto de nossa luta enquanto Presidente da ADPERGS e, mesmo depois, quando já não integrava mais sua Diretoria.

Agora, proponho-me a retomar o trabalho que desenvolvia, com uma proposta adequada aos novos tempos, de pluralismo e democracia institucional, trazida pelas inovações constitucionais e pela renovação da carreira, que exigem nova postura institucional, no tocante à descentralização das decisões, em virtude de que, de órgão atrelado ao Poder Executivo, passamos a ostentar dignidade institucional. Essa nova postura, considerando o crescimento da Defensoria Pública, é imperativa para o crescimento da Instituição, que passa pela atuação de todos os Defensores Públicos em comunhão com a Administração, e, não, com a centralização das decisões institucionais.

Por isso, conto com todos não apenas no dia 04 de abril, como também, se for o caso, durante os dois anos em que me proponho a trabalhar como Defensora Pública-Geral.

Cleomir de Oliveira Carrão

AUTONOMIA E SUBSÍDIO

2008-03-27T01:08:00.002-03:00

“Sem uma competente Defensoria Pública, para grande parte de nossos irmãos brasileiros não há direito de ação, não há ampla defesa, não há o contraditório, não há a presunção de inocência, não há licitude das provas em juízo, não há direito dos presos, não há o devido processo legal, não há proteção contra o abuso de autoridade, não há controle da moralidade pública, não há cidadania, não há, em suma, Constituição".

Em memorável Assembléia Geral foi mantida a greve, único caminho para fazer valer nossos direitos e mostrar à sociedade civil que a Defensoria Pública encontra-se apenas submissa aos mandamentos constitucionais e não à vontade dos eventuais detentores do poder que insistem em afirmar que a Instituição é órgão do Poder Executivo.

Todos sabemos que se alcança o pleno Estado de Direito quando qualquer cidadão, diante de lesão ou ameaça a direito, ao buscar a devida prestação jurisdicional, encontre uma Defensoria Pública independente, uma vez que a Carta Magna outorgou-lhe o encargo de prestar orientação jurídica e a defesa aos necessitados, dando-lhe caráter de instituição essencial à função jurisdicional do Estado ao lado do Ministério Público.

Contudo, parecem desconhecer que nossa autonomia é vigente; que temos independência administrativa, orçamentária e financeira. Parecem desconhecer, negando o próprio Estado Democrático de Direito, que cabe tão-somente à Defensoria Pública administrar e a ditar seu próprio destino; parecem desconhecer que o subsídio não é privilégio, benesse ou discriminação salarial em relação aos servidores do Poder Executivo, ao contrário, o subsídio é garantia e direito constitucional dos Defensores Públicos.

A nossa paralisação marcará profundamente a história institucional e o seu resultado enriquecerá a todos nós, pois dela sairemos fortalecidos e unidos na preservação de nossos direitos em prol da implementação do subsídio e, em caráter emergencial, de imediata reposição remuneratória, pois só assim teremos dignidade para defender nossos assistidos, propiciando-lhes e garantido-lhes plena cidadania, diminuindo as desigualdades, o elitismo e a discriminação social. Como afirmado por Carlos Roberto de Siqueira Castro, em Conferência proferida no Primeiro Encontro de Defensores Gerais, realizado no Rio de Janeiro, em novembro de 1992, “sem uma competente Defensoria Pública, para grande parte de nossos irmãos brasileiros não há direito de ação, não há ampla defesa, não há o contraditório, não há a presunção de inocência, não há licitude das provas em juízo, não há direito dos presos, não há o devido processo legal, não há proteção contra o abuso de autoridade, não há controle da moralidade pública, não há cidadania, não há, em suma, Constituição”.

E, para, nós, Defensores Públicos, quem garante nossos direitos constitucionais?

A resposta está junto de nós, ao nosso lado. Defendemos a Constituição e o Estado Democrático de Direito. Somos Defensores Públicos e com o mesmo denodo e perseverança que nos inspira e serve de lume no patrocínio da defesa de nosso público-alvo, vamos impor que seja respeitada a Constituição da República Federativa do Brasil e as leis infraconstitucionais, implementando o subsídio em iguais condições das demais carreiras jurídicas.

Conto com teu voto, para continuarmos juntos nesta luta.

Porto Alegre, 25 de março de 2008.

Cleomir Carrão

Esta é minha posição!

2008-03-20T18:23:00.005-03:00

É essencial que deixemos todas nossas brigas de lado para nos unirmos em prol de um mesmo objetivo: o fortalecimento da Defensoria Pública do Estado!

Colegas.

O momento é de união total. Qualquer contenda paralela à atual mobilização poderá atrapalhar nossa honrosa luta pelo reconhecimento e efetivamente da autonomia e isonomia institucional.

Não posso concordar com qualquer exposição pública de enfraquecimento ou desunião da Defensoria Pública, tampouco de exposição de quem quer que seja e qualquer que seja a motivação, pois tira o foco da batalha que atualmente enfrentamos, e que agora ganha corpo junto às outras instituições de Estado.

Nossas lutas tem de ser internas e, se exteriorizadas, que seja de forma respeitosa, pois somente assim poderemos contar com a verdadeira unidade institucional.

Por isso, é essencial que deixemos todas brigas de lado para nos unirmos em prol de um mesmo objetivo: O FORTALECIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO.

Esta é a minha posição.

Cleomir Carrão.

COMPROMISSO.

2008-03-19T10:54:00.002-03:00

A GREVE É UM DIREITO CONSTITUCIONAL E NÃO HAVERÁ PROBLEMAS OU PUNIÇÕES AOS DEFENSORES PÚBLICOS, MESMO QUE ESTEJAM EM ESTÁGIO.

PROPOSTAS:

2008-03-18T18:59:00.003-03:00

PROPOSTAS:

2008-03-17T13:28:00.005-03:00

PROPOSTA NÚMERO OITO:

Aproximação da FESDEP para fins de perfeiçoamento dos Defensores Públicos por meio de convênios visando cursos de especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado.

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Imagens da campanha 2 - A VOZ DO INTERIOR

2008-03-16T21:51:00.004-03:00

Imagens da campanha - A VOZ DO INTERIOR

2008-03-16T21:32:00.004-03:00

UNE MANIFESTA APOIO À DEFENSORIA

2008-03-16T17:55:00.006-03:00

COLACIONO ABAIXO CORRESPONDÊNCIA ENVIADA PELA UNE (UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES) EM APOIO AOS DEFENSORES PÚBLICOS.

O DOCUMENTO ORIGINAL SERÁ ENVIADO AO COMANDO DE PARALISAÇÃO PARA OS DEVIDOS FINS.

"A/C Cleomir Carrão

A União Nacional dos Estudantes (UNE) vem por meio desta publicar seu apoio a luta dos defensores públicos gaúchos.

Mais uma vez o povo gaúcho sofre nas mãos de uma gestão neoliberal que implementa políticas para o beneficio da elite e do empresariado, não garantindo serviços básicos como educação, saúde e segurança. Um governo que só pensa em zerar o déficit do Estado dando as costas para a Defensoria Pública prestadora de serviços essenciais aos excluídos que tem menos condições na nossa sociedade.

O atual governo fortalece o estado acusatório em detrimento do estado defensor. Por isso a UNE defende a autonomia outorgada constitucionalmente à Defensoria Pública, com a implementação do subsídio, em simetria com as demais carreiras jurídicas do Estado.

Att. Mateus Fiorentini

Vice-presidente da UNE"

PROPOSTAS:

2008-03-16T13:22:00.007-03:00

PROPOSTAS NÚMERO SETE:

Criação do CONSELHO DE DEFENSORES: um órgão opinativo, composto por Dirigentes Regionais eleitos e representantes eleitos de cada uma das classes da Defensoria Pública.

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PROPOSTAS:

2008-03-14T23:17:00.003-03:00

PROPOSTAS NÚMERO SEIS:

Encaminhamento de projeto de lei visando ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS que estabeleçam vantagens pecuniárias aos Defensores Públicos, como por exemplo a possibilidade de receber duas acumulações (substituição de cargo vago), criação de novas gratificações (comarca de difícil provimento, atuação fora do horário forense), bem como estabeleçam novas diretrizes administrativas.

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PROPOSTAS:

2008-03-14T12:08:00.006-03:00

PROPOSTA NÚMERO CINCO:

Instalação imediata da PAGADORIA da Defensoria Pública.
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PROPOSTAS:

2008-03-12T15:38:00.006-03:00

PROPOSTA NÚMERO QUATRO:

DEMOCRATIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO.

Implementação de uma nova proposta de Administração da DPE, mais democrática e sem a atual centralização de decisões somente na figura da Defensora Pública-Geral, com a criação de 3 subdefensorias:

- para assuntos jurídicos,

- para assuntos administrativos e

- para assuntos institucionais.

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PROPOSTAS:

2008-03-10T21:55:00.003-03:00

PROPOSTA NÚMERO TRÊS.

REALIZAÇÃO CONSTANTE DE PROMOÇÕES, ABRINDO VAGA NA CLASSE INICIAL PARA POSSIBILITAR A NOMEAÇÃO DOS APROVADOS.

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DIREITOS DA MULHER E O ACESSO À JUSTIÇA*

2008-03-08T00:06:00.005-03:00

"E na data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, data tão significativa para todas as mulheres engajadas no fortalecimento das formas democráticas de participação social, é momento de dar um basta à lógica excludente e deixar de lado o formalismo dos enunciados."

As forças progressistas têm e vêm realizando uma combativa luta pelos direitos humanos e sociais e, em especial, no que diz respeito aos direitos da mulher, de forma que as questões de gênero não se transformem em simples enunciados de leis ou decretos, pois é necessário que as leis sejam concretizadas e aplicadas.

Em nosso ordenamento jurídico há inúmeros dispositivos constitucionais e legais sobre direitos da mulher, sendo que a Constituição Federal de 88 assinala, no artigo 5º, inciso I, que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”, e, a toda evidência, referida norma constitucional, não se constitui em apenas uma declaração de direito; traduz, também uma garantia, ou seja, o direito de o cidadão, homem ou mulher, exigir dos poderes públicos a proteção dos seus direitos.

Pelo dispositivo supra, poder-se-ia afirmar que a luta das mulheres pela igualdade se torna inócua, eis que declarado como direito e garantia na Carta Política qualquer forma de tratamento discriminatório. Entretanto, nossa realidade social, cultural e política é outra, sofrendo, ainda, grande parte do universo feminino toda sorte de discriminação, como ocorre em determinados campos de trabalho, percebendo a mulher trabalhadora salários diferenciados por trabalho de igual valor. Aliás, nesse aspecto, oportuno lembrar que, quando a mulher ascende em sua área de trabalho, é destaque na mídia, como se tal fato fosse um privilégio.

E por que isso ocorre? Porque o modelo da humanidade ainda continua sendo o homem, como assinalado por Iolanda Ingianna Mainieri, em memorável conferência sobre os direitos humanos das mulheres, “...porque o masculino continua sendo supervalorizado; porque a lógica que se sobrepõe a nosso modo de pensar e que orienta nossas atuações continua sendo basicamente uma lógica excludente; porque muito do que se tem alcançado permanece ao nível formal de enunciados; porque os direitos humanos foram conceitualizados dentro de limites estreitos, tendo o poder de dominar e de explorar, que está se tornando cada vez mais velho, caduco e decadente, cada vez mais normal e menos paradigmático...” (I Conferência Internacional de Direitos Humanos, p. 120, Conselho Federal da OAB, Brasília, 17.09.97).

E na data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, data tão significativa para todas as mulheres engajadas no fortalecimento das formas democráticas de participação social, é momento de dar um basta à lógica excludente e deixar de lado o formalismo dos enunciados. Temos direitos e queremos exercê-los com respeito às diferenças e somente poderemos exercê-los, exigindo, como cidadãs, do Poder Público a proteção de nossos direitos, proteção essa que se concretizará através de uma política garantidora de acesso à justiça, propiciando às mulheres mecanismos de prevenção, orientação e defesa jurídica, múnus público outorgado pela Constituição Federal de 88 aos agentes da Defensoria Pública para aqueles destituídos de recursos financeiros. Como protagonista no cenário dos direitos humanos e sociais, o papel da Defensoria Pública abrange a universalidade da dignidade humana, pois homens, mulheres, crianças e adolescentes são seu público-alvo. Nesse aspecto, merece atenção a edição da Lei Complementar Estadual 11.487, de 13 de junho de 2000, que trata sobre o assédio sexual no âmbito da administração estadual, procurando, assim, impedir que o agente público use de poder em razão do exercício da função pública para obtenção de favores sexuais ou de vantagens e privilégios. Trata a referida lei não-somente de questão de gênero: tanto o autor como a vítima independem de gênero. E, em situação desse matiz, a Defensoria Pública, por dever constitucional, como instrumento de garantir aos acusados em geral, a ampla defesa e o contraditório, nos processos administrativos e criminais, poderá atuar na defesa do servidor (art. 45, da CE).

Nesse contexto, queremos, como agentes políticos de transformação social, uma ética de eqüidade entre homens e mulheres e que se efetive, no Estado, um novo perfil de compreensão social e igualitária sobre qualquer forma de discriminação e exclusão social, com políticas públicas preventivas contra a violência, diagnosticando suas causas; com políticas públicas de proteção às vítimas de violência; com a criação de casas de apoio às mulheres e às crianças, vítimas da violência; mas, também, queremos um Estado que garanta ao agressor o direito de defesa e o devido processo legal.

Cleomir de Oliveira Carrão

* Publicado na Revista Editare – de publicação trimestral do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul – Ano I, número I – janeiro, fevereiro e março de 2001.

PROPOSTAS

2008-03-07T16:31:00.000-03:00

PROPOSTA NÚMERO DOIS:

REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA AMPLA E GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA.

Criação do inédito Conselho de Defensores.

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Manutenção do Veto.

2008-03-07T10:46:00.000-03:00

Colegas.

Lamentavelmente na tarde de ontem tivemos uma grande derrota política na assembléia legislativa, que mais uma vez não honrou a tradição gaúcha do "fio do bigode".

Acredito que não temos saída atualmente a não ser a manutenção da nossa paralisação, da qual sempre fui radicalmente contra. No entanto, como bem afirmou o Presidente da ANADEP, nunca vimos discriminação tamanha na histórias das defensorias, eis a razão da imperiosidade do nosso ato último de paralisação.

Os tempos não serão fáceis. A luta vai ser longa e muito tempo se alargará até que nossa pretensão seja atingida.

Mas ressalto, novamente, o caminho que há muito vínhamos defendendo, que é a regulamentação de vantagens à nossa remuneração.

Fosse feito, nosso impacto financeiro seria tão pouco que certamente o governo acharia melhor a implementação do subsídio.

E este caminho se mantém.

Cleomir de Oliveira Carrão.

PROPOSTAS:

2008-03-03T22:59:00.000-03:00

PROPOSTA NÚMERO UM.

EXTINÇÃO DO USO INDISCRIMINADO DAS DESIGNAÇÕES.

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CARTA AOS DEFENSORES.

2008-03-03T22:09:00.000-03:00

Entendo que o Defensor Público não é mero coadjuvante na evolução da Defensoria Pública.

Prezados(as) colegas:

Habilitei-me a concorrer à formação da lista tríplice para a escolha do Defensor Público-Geral do Estado visando à construção coletiva da nossa Instituição.

Tenho o compromisso de redimensionar o papel da Defensoria Pública no campo dos direitos sociais, humanos e jurídicos. Seguir as metas e objetivos da atividade fim da Instituição, cujo protagonista principal é o Defensor Público e, como tal, deve ser tratado. Ilusório pretender-se falar em acesso à justiça e cidadania, sem que sejamos efetivamente independente.

E a nossa independência se firma no momento em que há aprimoramento e qualificação. Incentivar a carreira para que tenha condições dignas no exercício de nosso munus público, com quadro suficiente de Defensores Públicos e quadro próprio de servidores.

Entendo que o Defensor Público não é mero coadjuvante na evolução da Defensoria Pública.

Amanhã, provavelmente, seremos vitoriosos. Conquistaremos nosso almejado subsídio. Entretanto, meu sonho não é pequeno. Há 26 anos sou Defensora Pública e por quase todos cargos desta instituição passei, me dedicando integralmente às causas da Defensoria.

Por este motivo, sonho com uma Defensoria Pública organizada, dinâmica e que respeite todas as prerrogativas dos Agentes Políticos que somos.

Minha vida está interligada nesta instituição e o meu sonho é construir a Defensoria Pública da próxima década.

Cada um de nós é um Agente Político de transformação social e, como tal, nos cabe agora participar deste processo eletivo; não somente votando, mas apresentando sugestões.
Para isso, conto com teu voto de confiança.

Por ora, apresento minha candidatura como uma opção, esperando sugestões de todos os colegas pelo e-mail: cleocarrao@hotmail.com e telefones: (051) 9678-3290, bem como pelo blog: http://www.cleomircarrao.blogspot.com

Abraços

CLEOMIR