Aos colegas da Defensoria
A eleição que se aproxima, para compor a lista tríplice a Defensor Público-Geral, enseja-me sair temporariamente do ostracismo a que me recolhi nos últimos anos. Ao menos por ser seu mais antigo agente no serviço ativo, sinto-me legitimado, a propósito do episódio eleitoral – mas também em função dos recentes acontecimentos, envolvendo a votação do veto da Governadora ao projeto que nos concedia os subsídios –, a prestar aos colegas mais novos, o testemunho de quem acompanhou a instituição, em todo o caminho até aqui percorrido na sua árdua construção. E para lembrar – isto também serve para os menos modernos, acaso disso esquecidos – quem foram, dentre nós, os maiores responsáveis pelos avanços que, a duras penas, fizemos nesta epopéia de mais de vinte anos. E é por isso que, desde logo, adianto meu voto – meu único voto, aliás – para o pleito que se avizinha, que será dado para a colega Cleomir Carrão. E me-é muito fácil e gratificante expor os motivos da indicação que ora torno pública.
Já tive a oportunidade alhures, em outro enfrentamento eleitoral, daquela feita para nossa Associação, de recordar a uns – e informar a outros – que, naquele momento, tratava-se de um embate entre dois projetos para a Defensoria; e isto se renovou, depois, em 2006, quando da primeira eleição visando a escolha de Defensor Público-Geral – e se repete, mais uma vez, também agora. Por isso, nunca é demais destacar: é de uma opção política que se trata, agora como antes, não de escolhermos colegas a partir de preferências pessoais – , por mais respeitáveis que sejam estas.
É que os Defensores Públicos gaúchos estão sendo convocados, novamente, a dizer qual a proposta de instituição que desejam para o futuro próximo – esta, que foi eleita dois anos atrás, e mostrou neste período a que veio realmente, fracassando redondamente no seu anunciado, e frustrado projeto de modernização; ou o resgate da plataforma, exitosa no passado recente, fruto da trajetória histórica de lutas de nossa categoria, lutas que resultaram na criação, na implantação e na afirmação da Defensoria em nosso Estado.
Por isso, para aqueles que, como eu, acompanharam e participaram, com maior ou menor grau de envolvimento, daqueles momentos –, seja para criar a Defensoria Pública, no processo constituinte, nos âmbitos federal e estadual; seja ao depois, para implantá-la e, por fim, fazê-la funcionar e, mesmo contra todos os obstáculos, torná-la presente e ativa no cenário das instituições essenciais à função jurisdicional de Estado –, é natural, e quase impositivo, apoiar a candidatura da Cleomir para exercer, de novo, o cargo de Defensora Pública-Geral.
Isto porque – e posso dizê-lo sem constrangimentos, pois naqueles primeiros tempos minha atuação foi a de simples coadjuvante –, ela já liderava, ao final da década de 70 do século passado, juntamente com outras valorosas colegas, algumas ainda atuantes, como é o caso da Nora Lavínia, outras já aposentadas, como a Tânia Cauduro, a iniciativa dos antigos Assistentes Judiciários para criar a Defensoria Pública, como instituição autônoma, encarregada da orientação e assistência jurídica aos cidadãos hipossuficientes, assim no plano nacional como no estadual.
Destes esforços, dos quais a Cleomir foi protagonista de primeira hora, resultou a criação do órgão nas Constituições que foram editadas em 88 e 89, e na primeira Lei Complementar Estadual, de 1991, de cuja redação o grupo por ela integrado foi encarregada. E, da mesma forma, em 1994, foi editada primeiro a Lei Orgânica Nacional, e depois em maio, a nova Lei Complementar Estadual, que adaptou àquela o anterior diploma estadual, permitindo assim que fosse, finalmente, instalada a instituição entre nós.
E não por outra razão, por aquela militância ativa e eficiente – à qual se somava sua atuação ativa no partido que havia ascendido ao Piratini, em 1990, e também junto aos movimentos sociais organizados –, foi escolhida ela então como primeira Chefe da Instituição. Aliás, já vinha se dedicando desde antes à tarefa de organizá-la, a partir do órgão embrionário, a extinta Unidade de Assistência Judiciária da PGE, aproveitando para tanto, não apenas seus colegas ex-Assistentes Judiciários, como também os demais colegas que ali atuavam e que, mercê das decisões judiciais adotadas com base no artigo 22, do ADCT, da Constituição de 88, nela ingressaram no período.
Na sua gestão, já dedicado então integralmente à função, sob o novo regramento institucional, fui convocado para integrar a primeira equipe de dirigentes do órgão, como membro eleito do Conselho Superior, e pude acompanhar de perto o trabalho incessante a que se dedicou no período, ao lado de colegas como a Nora Lavínia, Tânia, Schütz, e Nesy, entre outros. Colegas que também a acompanharam na trincheira de nossa Associação, nos quatro anos que se seguiram, nos quais o Rio Grande foi dirigido por Governo francamente hostil à Defensoria Pública, que não cabia em seu planos privatizantes –, e que somente não a esvaziou por completo, em face da resistência dos Defensores Públicos e, igualmente, das inúmeras decisões judiciais que lhe garantiram o efetivo mínimo para exercer suas atividades funcionais, apesar de todas as dificuldades.
Por isso, ao final de 1998, tendo tido a honra de ser escolhido pelo Governador Olívio Dutra, que acabara de ser eleito, para dirigir a Defensoria gaúcha, não hesitei em convidá-la para assumir a tarefa a meu lado, como Subdefensora Pública-Geral. Sua participação, assim como a da Nora Lavínia, que já era então Corregedora-Geral, foi essencial, não só para compor a equipe de trabalho, quanto também, ainda antes disso, para a preparação do plano para a instituição, que apresentamos, durante a campanha eleitoral, aos partidos que, vitoriosos no pleito, viriam a assumir o Governo. E, sobretudo, para realizarmos todas as atividades a que nos dedicamos exitosamente no quadriênio que se seguiu – , e que se constituiu, sem dúvida, no mais fecundo de nossa história.
Vale a pena destacar aqui –, pois parece conveniente a alguns tentar ocultá-lo –, entre os diversos programas e projetos que, naqueles ativos anos, estenderam e qualificaram nossos serviços à cidadania empobrecida do Estado, as três principais ações a que nos dedicamos então, e que resgataram os principais compromissos assumidos ainda antes de assumirmos, quais sejam: i) a realização do Iº concurso público para Defensor Público, o primeiro a ser realizado na área em mais de vinte anos; ii) a elaboração do Estatuto da Defensoria Pública do Estado, documento legal imprescindível à instituição, e cuja aprovação pela Assembléia Legislativa e posterior sanção pelo Governador do Estado, tem permitido, à maioria dos seus agentes, até os dias de hoje, a atenuação da injusta defasagem de vencimentos que sofremos ainda, mediante a percepção de gratificações antes inexistentes; e iii) a promoção para a classe final da carreira, há muito postergada, e cujas vagas nunca tinham sido antes preenchidas, represando assim sua movimentação.
Cabe lembrar que estes três movimentos foram simplesmente essenciais à sobrevivência de nossa instituição, e de nossa carreira. Sem o concurso, e as conseqüentes nomeações de cento e quarenta novos agentes, a Defensoria restaria condenada à morte institucional, pela aposentadoria induzida de seus agentes, sem a renovação do efetivo; sem o Estatuto, o fenômeno da transformação da carreira em passagem para outras (que infelizmente já vem ocorrendo) aprofundar-se-ia mais; e, por fim, sem aquela promoção, não seria possível desencadear-se o saudável processo de movimentação que se seguiu –, com a perpetuação de antigas situações de injustiça e de desestímulo à categoria.
Tais ações, como tudo que se faz na vida, foram obra coletiva, a começar, de um Governo que cumpriu o compromisso firmado ainda em campanha; e de todos os colegas (e servidores) que participaram daquela gestão. Mas convém recordar que a iniciativa em planejá-las e executá-las teve responsáveis maiores e diretos, e não terei a falsa modéstia de excluir-me dentre os mesmos – pois, afinal, era minha a responsabilidade administrativa maior pelo que envolvia a administração da Defensoria naquele mandato. E, justamente por coordenar aqueles esforços coletivos, posso atestar que a participação protagonista da Cleomir – ao lado da Nora Lavínia, da Tânia, da Virgínia, da Ana Marisa, e de tantos outros colegas e servidores –, foi fundamental para que fossem tão bem sucedidos.
Sua atuação, em especial, na direção da Comissão de Concurso, foi decisiva para que este certame, de dimensão e complexidade ímpares - para o qual inscreveram-se, inicialmente, quase 5000 candidatos –, chegasse a bom termo, malgrado as incidências e dificuldades habituais. Tanto assim que, na gestão seguinte, o novo Defensor Público-Geral, Dr. Luiz Alfredo Schütz, a encarregou de presidi-la novamente, na competição que foi então aberta –, e mercê da qual novos colegas ingressaram na carreira.
Votar na Cleomir, pois, significa legitimar com a confiança de seus pares, uma história de vida dedicada à Defensoria –, como militante social, na sua criação; como líder da categoria, nos períodos em que dirigiu a Associação que ajudou a fundar; e, principalmente, como administradora capaz e dedicada –, dotada que é de energia incomum, alimentada sempre pelo amor à causa institucional.
Mas implica mais do que chacelar as qualidades pessoais que a habilitam, neste momento difícil, para retornar ao comando da instituição: como dito antes, sua indicação – e sua esperada escolha – importariam na retomada de projeto político essencial à sua reorganização, orientada pela continuidade e expansão das ações das exitosas gestões de que, em passado recente, ela participou ativamente, visando, a um tempo, a ampliação e melhoria do atendimento à cidadania gaúcha empobrecida, e a imprescindível reconquista da dignidade funcional dos agentes encarregados desta tarefa prioritária.
Devo dizer, por derradeiro, que somente o apoio maciço da categoria em Cleomir Carrão poderia ensejar aos atuais Governantes que, mesmo constrangidamente, se redimam das reiteradas demonstrações de desapreço à Defensoria e aos Defensores Públicos do Estado, de que os recentes acontecimentos só foram mais uma prova eloqüente. Não há mais lugar para expectativas ingênuas, baseadas em parentescos ou afinidades partidárias frustradas: somente a força política de uma categoria engajada poderá fazer recuar os obstáculos à afirmação da instituição, e ao respeito a seus agentes – a começar, pelo resgate de suas mais legítimas lideranças.
É o que espero de meus colegas no dia 4 de abril.
Carlos Frederico Barcellos Guazzelli
